A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) chancelou, em primeira votação ontem (28), o Projeto de Lei nº 795/2026, que autoriza o Governo do Estado a contrair um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal.

Na mesma sessão ordinária de alta voltagem fiscal, o parlamento estadual aprovou em segundo turno o Projeto de Lei nº 692/2026, consolidando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — passo definitivo que abre caminho para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, estimada na marca histórica de R$ 46,1 bilhões.

O pacote de R$ 1,5 bilhão em créditos, que conta com o aval e a garantia da União para baratear os juros da transação, possui carimbo específico e destinação restrita. Os recursos serão pulverizados em obras de infraestrutura viária, duplicações de rodovias estaduais e na expansão da rede pública de saúde. Por vedação técnica e legal das regras da Caixa, o contrato bancário proíbe a destinação direta dessa verba para a edificação de moradias.

FOTO: ALMT