O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) negou seis recursos apresentados pela Guizardi Junior Construtora e Incorporadora e manteve cerca de R$ 12,3 milhões em multas e ressarcimento relacionados a obras em seis rodovias estaduais de Mato Grosso. As decisões foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (29) e também preservam sanções como rescisões contratuais e impedimentos para contratar com o poder público.

As penalidades envolvem serviços de pavimentação, recuperação e restauração nas rodovias MT-242, MT-235, MT-494, MT-208, MT-170 e MT-402. Entre os trechos estão o acesso ao distrito de Aguaçu, em Cuiabá, e estradas nos municípios de Brasnorte, Comodoro, Aripuanã, Rosário Oeste, Nobres e Chapada dos Guimarães.

O valor consolidado dos seis processos é de R$ 12.306.634,96, sendo R$ 11.987.746,73 em multas e R$ 318.888,23 referentes aos custos de correção de defeitos construtivos. Uma penalidade adicional, correspondente a 5% do valor de um dos contratos, ainda depende de cálculo pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e não integra essa soma.

BRASNORTE E COMODORO CONCENTRAM AS MAIORES MULTAS

A maior penalidade está relacionada à pavimentação de 16,86 quilômetros da MT-242, em Brasnorte. O Contrato nº 046/2025 foi firmado em maio do ano passado, no valor de R$ 34,6 milhões, para execução do terceiro lote da obra.

Nesse caso, Pivetta manteve a rescisão unilateral do contrato e multas que totalizam R$ 5,19 milhões. O montante reúne R$ 1,73 milhão por atraso ou descumprimento de prazos e R$ 3,46 milhões de multa compensatória.

A segunda maior cobrança envolve a pavimentação de 26,238 quilômetros da MT-235, em Comodoro, a partir do perímetro urbano, passando pelo entroncamento com a MT-440, em direção à Terra Indígena Vale do Guaporé.

No Contrato nº 079/2022, foram mantidas multas de R$ 4.531.710,40, além da rescisão contratual e da suspensão por dois anos do direito de participar de licitações e contratar com a entidade responsável pela punição. A decisão também prevê o encontro de contas referente às medições da obra, cujos valores não foram incluídos no total das multas.

ACESSO A BOM JARDIM E AGUAÇU TAMBÉM ESTÁ NA LISTA

Outro processo trata da recuperação de 36,25 quilômetros da MT-494, entre os entroncamentos com as MTs 351 e 241, no acesso em direção a Bom Jardim. O trecho abrange áreas de Rosário Oeste, Nobres e Chapada dos Guimarães e está vinculado ao Contrato nº 006/2025.

A penalidade mantida nesse caso soma R$ 2.208.073,99, dos quais R$ 208.073,99 correspondem à multa moratória calculada sobre serviços não executados e R$ 2 milhões à multa compensatória.

Já o Contrato nº 079/2024 envolve a recuperação de 17,73 quilômetros da MT-402, entre a MT-010 e o início do perímetro urbano de Aguaçu, em Cuiabá. Nesse processo, foi mantida a previsão de multa equivalente a 5% do valor total do contrato. O montante ainda será calculado pela Sinfra.

A empresa também permanece impedida de participar de licitações e contratar com a Administração estadual pelo período de dois anos.

DEFEITOS NA MT-208 GERAM RESSARCIMENTO

A cobrança de ressarcimento está vinculada ao Contrato nº 039/2014, que previa a implantação e pavimentação de 41,69 quilômetros da MT-208, em Aripuanã, entre a Passagem do Loreto, no entroncamento com a MT-418, e o entroncamento com a MT-420/BR-174.

Nesse processo, a construtora deverá ressarcir R$ 318.888,23 referentes aos custos de correção de problemas construtivos. Também foi mantida uma multa de R$ 3.761,77.

As sanções incluem ainda suspensão por dois anos e declaração de inidoneidade, enquanto persistirem os motivos da punição ou até que a empresa obtenha reabilitação, conforme as condições previstas na decisão.

O sexto processo envolve a restauração de 54 quilômetros da MT-170, entre o entroncamento com a MT-242, em Brasnorte, e a localidade de Água da Prata. Para o Contrato nº 128/2022, foi mantida penalidade financeira de R$ 54.200,57, além da suspensão do direito de licitar e contratar pelo período de um ano e quatro meses.

SINFRA JÁ HAVIA APONTADO ABANDONO E DESCUMPRIMENTO DE CONTRATOS

Em nota divulgada em 26 de junho deste ano, a Sinfra informou que havia instaurado processos administrativos referentes a sete contratos com a construtora, motivados por falhas na execução, abandono de obras e descumprimento de obrigações contratuais. Na ocasião, a secretaria também negou atrasos nos pagamentos à empresa.

Segundo a manifestação divulgada em junho, outra empresa já havia sido contratada para assumir os serviços na MT-242, enquanto a nova licitação para a MT-235 estava suspensa por decisão judicial. A pasta informou ainda que outras intervenções haviam sido interrompidas perto da conclusão e seriam finalizadas por meio de contratos regionais de manutenção.

As informações se referem à situação comunicada pelo governo naquele período e não representam, necessariamente, o estágio atual das obras.

As decisões publicadas nesta quinta-feira analisam os recursos administrativos apresentados pela Guizardi contra as penalidades. Os extratos não detalham os argumentos da defesa nem informam se os valores já foram efetivamente pagos.

Em alguns dos processos, o governo determinou que a Sinfra verifique a existência de créditos da construtora que possam ser compensados com os débitos. As punições são de natureza administrativa e não representam, por si só, condenações criminais.

FOTO: SECOM MT