O conselheiro Waldir Júlio Teis deve assumir interinamente a Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) após a prisão preventiva de Sérgio Ricardo de Almeida, nesta quinta-feira (29). A substituição segue a regra prevista no Regimento Interno da Corte, que atribui ao vice-presidente a função de substituir o titular em situações de ausência ou impedimento.

Teis ocupa a Vice-Presidência do tribunal no biênio 2026/2027. Conforme o artigo 24 do Regimento Interno, na ausência ou no impedimento do presidente, cabe ao vice-presidente exercer suas funções. Caso ele também esteja impossibilitado, a substituição passa ao corregedor-geral.

A possível mudança no comando ocorre em meio aos desdobramentos da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal para investigar suspeitas de irregularidades envolvendo contratos administrativos, pagamentos e movimentações financeiras relacionadas ao tribunal.

Sérgio Ricardo foi preso preventivamente por determinação judicial no âmbito da operação, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação também cumpriu mandados de busca e apreensão e determinou medidas relacionadas à quebra de sigilos e ao bloqueio de bens.

A investigação apura, entre outras suspeitas, se a suspensão de pagamentos a fornecedores teria sido utilizada como mecanismo de pressão, além de possível favorecimento de empresas na liberação de recursos públicos e movimentações financeiras consideradas atípicas.

A operação também atingiu outros integrantes da Corte, com afastamentos de conselheiros e cumprimento de mandados contra investigados. As suspeitas seguem sob apuração e não representam comprovação de culpa.

SUBSTITUIÇÃO NÃO SIGNIFICA NOVA ELEIÇÃO

O Regimento Interno diferencia a substituição temporária do presidente em casos de ausência ou impedimento da vacância definitiva do cargo. Dessa forma, a eventual entrada de Waldir Teis no comando do tribunal não significa, automaticamente, a realização de uma nova eleição para a Presidência.

A definição sobre o exercício da função depende da aplicação das regras regimentais à situação formal do titular e dos procedimentos institucionais correspondentes.

Com a prisão de Sérgio Ricardo, a Vice-Presidência passa a ter papel central na continuidade administrativa da Corte, enquanto a investigação conduzida pela Polícia Federal avança.

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