A Justiça do Trabalho negou o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), em razão de declarações sobre a relação entre trabalhadores e empregadores com posições políticas divergentes. Na análise preliminar, a magistrada entendeu que não havia elementos suficientes para justificar as medidas urgentes solicitadas pelo órgão e reconheceu que a manifestação do prefeito está inserida no debate de ideias e na liberdade de expressão.

A ação civil pública por suposto assédio eleitoral foi apresentada pelo MPT em 30 de outubro, após Abilio comentar, em entrevista coletiva, a repercussão da vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições. Na ocasião, o prefeito criticou a possibilidade de empresários dispensarem funcionários por terem votado no petista e, em tom irônico, sugeriu que trabalhadores insatisfeitos com ambientes profissionais de orientação bolsonarista procurassem empresas alinhadas às próprias convicções.

Ao analisar o pedido, a juíza Ive Seidel de Souza Costa destacou que, na manifestação questionada, Abilio se posicionou contra a demissão de empregados por iniciativa dos patrões em razão de suas escolhas políticas. A magistrada não identificou, naquele momento, demonstração de que o prefeito tenha incentivado empresários a dispensar funcionários por divergência ideológica.

A decisão também considerou que a declaração, embora provocativa e marcada pela ironia própria do debate político, permaneceu no campo das opiniões e convicções individuais protegidas constitucionalmente. A juíza ressaltou que não foram apresentados elementos que comprovassem demissões, coação ou prejuízos concretos a trabalhadores em decorrência da fala.

Na entrevista que motivou a ação, Abilio afirmou ser contrário à perseguição política no ambiente de trabalho e rejeitou a ideia de que empregadores possam dispensar funcionários por terem votado em candidatos diferentes.

"Não sou a favor do pessoal sair mandando embora quem votou no Lula. Eu acho que o pessoal que votou no Lula que tem que pedir demissão, porque é muito opressor trabalhar com um bolsonarista", declarou, em tom de ironia.

O prefeito também afirmou que os trabalhadores devem ter liberdade para escolher onde trabalhar, sem sofrer perseguição por suas posições políticas.

A magistrada entendeu que a discussão exige aprofundamento, produção de provas e garantia do direito de defesa das partes. Por isso, considerou não haver fundamento para antecipar medidas restritivas antes da análise mais ampla do processo. A negativa da liminar não encerra a ação, que seguirá em tramitação.

O QUE PEDE O MPT

Na ação, o Ministério Público do Trabalho sustenta que a declaração pode associar a permanência no emprego à orientação político-partidária dos trabalhadores e estimular práticas discriminatórias nas relações profissionais. O órgão defende que a liberdade de consciência e de opinião política deve ser respeitada tanto por empregados quanto por empregadores.

Entre os pedidos apresentados estão a retirada do vídeo publicado no Instagram de Abilio, a proibição de novas manifestações semelhantes e a gravação de um vídeo de retratação, com esclarecimento de que divergências partidárias não justificam constrangimentos ou rompimento de vínculos de trabalho.

O MPT também pede a condenação do prefeito ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo. Para fundamentar o valor, o órgão considera a repercussão das declarações, o alcance do perfil do gestor, que possui mais de 2,2 milhões de seguidores, e a alegada repetição de manifestações sobre o tema, mesmo após recomendação e compromisso formal de não reincidência.

FOTO: PREFEITURA DE CUIABÁ