O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida. Em decisão ontem (12), o magistrado negou seguimento ao habeas corpus apresentado pela defesa e destacou os indícios de movimentação financeira suspeita de R$ 75,8 milhões identificados pela investigação. O conselheiro está preso no Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), em Cuiabá, desde 29 de outubro, quando foi deflagrada a Operação Tomada de Contas, da Polícia Federal (PF).

Toffoli entendeu que o Supremo não poderia analisar o pedido antes de a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) examinar a decisão que determinou a prisão. A defesa deveria, portanto, apresentar primeiro um agravo regimental ao próprio tribunal superior, questionando a ordem do ministro Og Fernandes.

Além da questão processual, a decisão menciona os fundamentos utilizados para decretar a prisão preventiva, entre eles a garantia da ordem pública, a gravidade concreta dos fatos investigados e o risco de reiteração criminosa. O ministro citou a movimentação considerada suspeita de R$ 75.858.726,27 e os valores superiores a R$ 15 milhões que teriam sido destinados ao conselheiro em 2025.

Com a negativa de seguimento ao habeas corpus, Toffoli também declarou prejudicado o pedido liminar. A decisão não representa uma análise definitiva das acusações, mas mantém, por enquanto, a ordem de prisão.

PGR aponta R$ 15,6 milhões em saques

Antes da decisão do STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado contra a concessão do habeas corpus. Em parecer assinado pelo subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina, em 6 de novembro, o órgão defendeu que o pedido não fosse conhecido e que a ordem também não fosse concedida de ofício.

O documento detalha dados bancários reunidos pela investigação. Conforme a representação policial reproduzida no parecer, foram identificados 101 lançamentos destinados a Sérgio Ricardo entre janeiro e outubro de 2025, que totalizaram R$ 15.442.211,65.

Desse montante, R$ 10,7 milhões teriam sido pagos por meio de ordens bancárias avulsas. Outros R$ 2 milhões e R$ 2,3 milhões apareceram em registros classificados como pagamentos a fornecedores, enquanto R$ 304,9 mil corresponderiam a salários.

A Procuradoria também destacou 150 saques em dinheiro vivo, que somaram R$ 15.645.500. Desse total, R$ 15.474.500 teriam sido retirados diretamente no caixa da agência do Sicoob instalada nas dependências do TCE-MT. O restante foi sacado em terminais de autoatendimento.

Outro ponto levantado no parecer é a diferença entre os valores identificados nos dados bancários e aqueles registrados no Portal da Transparência. Enquanto o portal apresentava R$ 288.501,05 em pagamentos ao conselheiro, a análise das movimentações bancárias apontava créditos de aproximadamente R$ 15,4 milhões no período.

Dinheiro, armas e munições

A PGR também considerou os materiais apreendidos durante o cumprimento dos mandados da Operação Tomada de Contas. Segundo informações encaminhadas pela Polícia Federal ao Ministério Público Federal, foram encontrados R$ 3.762.441 em dinheiro vivo e US$ 69.465 em endereços relacionados aos seis investigados presos.

As buscas também resultaram na apreensão de armas e munições com outros alvos. Em um dos locais, foram encontradas 16 armas de fogo e 8.379 munições, além de valores em diferentes moedas.

Para a Procuradoria, os elementos reunidos reforçaram a necessidade da prisão preventiva e indicaram que medidas cautelares alternativas poderiam ser insuficientes para impedir a continuidade das movimentações financeiras ou eventual interferência na produção de provas.

O parecer registra ainda uma mudança de posicionamento do próprio Ministério Público Federal. Em outubro, o órgão havia defendido medidas como afastamento de funções, proibição de acesso ao TCE-MT, monitoramento eletrônico e restrições financeiras. Após novos elementos obtidos nas buscas, passou a sustentar a manutenção da prisão no habeas corpus levado ao Supremo.

Defesa questiona fundamentos

No pedido apresentado ao STF, os advogados de Sérgio Ricardo alegaram que a decisão do STJ não teria indicado fundamentos concretos, individualizados e atuais para justificar a prisão. A defesa sustentou que os riscos apontados estariam relacionados ao exercício da Presidência do TCE-MT e poderiam ser neutralizados com o afastamento do cargo e outras medidas cautelares.

Os advogados também questionaram a utilização de informações relacionadas à Operação Ararath, cuja investigação foi arquivada, e alegaram tratamento desigual em relação a outros investigados que receberam medidas menos severas.

A PGR rebateu os argumentos e defendeu que a prisão atende aos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, especialmente quanto à garantia da ordem pública e à conveniência da instrução criminal.

Investigação apura esquema no TCE

Deflagrada em 29 de outubro, a Operação Tomada de Contas investiga suspeitas de desvio de recursos públicos, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

A apuração busca esclarecer um suposto mecanismo de favorecimento a empresas contratadas pelo órgão, com pagamentos por meio de ordens bancárias avulsas e posterior circulação de recursos entre pessoas ligadas à estrutura administrativa do tribunal.

A representação policial citada no parecer da PGR aponta movimentação financeira suspeita de R$ 75.858.726,27 entre 1º de janeiro e 22 de outubro de 2025, intervalo de 294 dias. O montante corresponde às operações sob investigação e não significa, por si só, que todo o valor tenha sido desviado.

Sérgio Ricardo e outros cinco investigados tiveram a prisão preventiva decretada pelo STJ. O conselheiro permanece custodiado no Bope, em Cuiabá.

As suspeitas seguem sob investigação. A decisão sobre o habeas corpus não representa julgamento definitivo do caso, e os investigados têm direito à presunção de inocência e à ampla defesa.

FOTO: TCE MT